O site www.cardspot.pt é propriedade de Ivan Alexandre Ferreira Dos Santos sob número de identificação fiscal 249536846 e com o CAE Principal 47650.
O Serviço consiste na disponibilização, através do endereço https://cardspot.pt de acesso à Loja Online que, além de fornecer informação relativa a um conjunto de produtos e/ou serviços, permite ao Utilizador, por via eletrónica, encomendar os produtos nela contidos, nos termos e condições aqui descritos.
As compras e respetiva entrega são apenas permitidas em Portugal (Continente, Açores e Madeira).
Para qualquer esclarecimento relacionado com o site ou com as presentes Condições Gerais poderá contactar-nos através:
• Email: [email protected]
As presentes Condições Gerais aplicam-se aos visitantes do site, bem como a todas as transações comerciais realizadas no mesmo.
A navegação no site, bem como a compra de qualquer produto, implica a aceitação das presentes Condições Gerais pelo utilizador/cliente aceitadas no início da navegação, assim como é proibida a utilização e compra em idade inferior a 18 anos.
A Card Spot reserva-se no direito de modificar a qualquer altura a informação e oferta comercial apresentada sobre: produtos, preços, promoções, condições comerciais e serviços.
Se encontrar noutros sites, links que lhe permitam o acesso a este site, informamos que a Card Spot não tem qualquer responsabilidade nem sobre a proveniência da página nem sobre os conteúdos nela inscritos, exceto nas redes da empresa também descritos neste site.
Foram efetuados esforços para que a informação aqui apresentada se encontre isenta de erros tipográficos e sempre que estes ocorram, a Card Spot procederá logo que possível à respetiva correção.
As fotografias apresentadas no site são meramente ilustrativas. Como tal, recomendamos que o Cliente nos consulte de modo a obter a informação completa acerca das respetivas características, caso seja necessário.
A reprodução, cópia, transferência, distribuição ou armazenamento dos conteúdos deste site, sem autorização prévia, é proibida.
No caso da informação apresentada não corresponder às reais características do produto, assiste ao Cliente o direito à resolução do contrato de compra e venda nos termos legais aplicáveis.
Todos os produtos comercializados neste site encontram-se em conformidade com a legislação portuguesa.
O Cliente é responsável pela veracidade dos dados comunicados.
Declinamos qualquer responsabilidade por eventual atraso ou impossibilidade de processamento da encomenda , nomeadamente no ato de entrega, decorrente de erro ou insuficiência dos dados comunicados pelo Cliente.
Para a realização de compras através do site basta inserir no cesto de compras virtual todos os artigos que pretenda adquirir. Deverá seguir todos os passos da compra para que a mesma fique finalizada com sucesso.
A validação do pedido de compra implica que o Cliente tomou conhecimento e aceita, de forma expressa, as presentes Condições Gerais. Os dados registados constituem prova do conjunto de transações efetuadas entre a Card Spot e o Cliente. É nossa responsabilidade arquivar o documento eletrónico em que se formalize o contrato e mantê-lo acessível.
Logo que termine a sua compra, receberá um email automático a confirmar a transação. Caso os dados não estejam corretos poderá pedir de imediato a sua alteração, ou até, a anulação da compra efetuada.
Após a validação da encomenda pelos nossos serviços, receberá um email de confirmação com todos os detalhes da encomenda.
Métodos do Pagamento
Na compra dos produtos comercializados neste site, o Cliente poderá optar por uma das seguintes modalidades de pagamento:
- MB Way
- Multibanco
- Transferência Bancária
- Envio à cobrança
Todas as campanhas promocionais presentes em Card Spot têm stock limitado e exclusivo para comercialização online.
As encomendas efetuadas são apenas processadas após a confirmação de pagamento do Cliente.
Caso se verifique indisponibilidade de qualquer produto encomendado, contactaremos o cliente caso o prazo de entrega ou o preço do artigo se altere sendo que a encomenda só prosseguirá após consentimento dado pelo cliente.
Em caso de indisponibilidade absoluta de stock do produto encomendado, poderemos propor ao Cliente o fornecimento de um produto de qualidade e preço equivalentes, caso exista, sendo que, também neste caso, a encomenda só prosseguirá após consentimento dado pelo cliente
Custos de envio e prazo de entrega:
Entrega em 2 a 5 dias úteis*
Caso o artigo esteja assinalado como disponível por encomenda o tempo de envio pode variar entre 3 a 7 dias uteis consoante a disponibilidade dos fornecedores
Custo de Envio – 6.99€ Correio Registado
Após confirmação de pagamento, a encomenda é enviada no dia útil seguinte.
A encomenda será enviada por correio registado, caso os portes sejam pagos.
Caso não se encontre no local de entrega, será deixado na caixa de correio um aviso para efetuar o levantamento da encomenda na estação dos CTT ou Posto da DHL da sua residência.
Qualquer atraso verificado na expedição, face aos prazos estimados de entrega, não confere ao Cliente direito a qualquer indemnização.
Cancelamentos, trocas e devoluções
O Cliente poderá cancelar a sua encomenda em qualquer momento até à entrega da mesma, com direito ao reembolso de todas as quantias pagas. A partir da receção da encomenda pelo Cliente, este poderá exercer o seu direito de livre resolução nos termos legalmente previstos, nomeadamente, no Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de Fevereiro.
O não pagamento da encomenda no prazo de 5 (cinco) dias subsequentes à data em que a mesma foi definitivamente efetuada implica o cancelamento automático da mesma.
O Cliente deve devolver os bens, sem demora injustificada e o mais tardar 14 (catorze) dias a contar do dia em que informou a Card Spot da livre resolução do contrato, considerando-se que o mesmo é respeitado se o Cliente devolver os bens antes do termo desse prazo de 14 (catorze) dias.
O Cliente tem de suportar na íntegra os custos da devolução dos bens em caso de exercício do direito de livre resolução do contrato. No caso da devolução de bens que pela sua natureza não possam ser devolvidos normalmente pelo correio, o Cliente tem de suportar os custos diretos da referida devolução que são associados aos custos de envio que constam da tabela de custo de expedição de encomendas.
Caso deseje proceder à troca de artigos, o Cliente deverá contactar a nossa linha de Apoio ao Cliente, que lhe fornecerá todas as informações sobre o processo de troca. O Cliente não deverá, em caso algum, enviar os artigos sem ter efetuado um contacto prévio pois os mesmos não serão recebidos.
Na devolução e na troca de artigos o Cliente deve respeitar as seguintes condições:
• Restituição dos artigos completos em perfeito estado, sem sinais de utilização, com embalagem original completa e acompanhados do respetivo talão de caixa ou fatura original;
Em caso de devolução requisitar os dados de envio com o nosso Apoio ao Cliente através do email [email protected]
Em caso de devolução, se o Cliente optar pelo reembolso do valor, informamos que:
• O reembolso é efetuado pelo método usado pelo cliente.
• Na eventualidade de ter recebido artigos danificados ou com problemas técnicos, agendaremos a recolha dos mesmos no local que nos indicar, na mesma zona de expedição da encomenda original, sem quaisquer encargos para o Cliente.
• O reembolso só será efetuado após a verificação do estado do produto. A morada de envio de devolução é a mesma da Card Spot que vai na fatura que acompanha a mercadoria.
No caso de devolução dos artigos por dano ou má formação do artigo a Card Spot trata dos custos de envio para a mesma morada de expedição para proceder à troca.
A Card Spot reserva-se o direito de não aceitar artigos que não cumpram estas condições.
Resolução Alternativa de litígios
O Consumidor pode, por sua opção expressa, submeter a resolução de litígios à apreciação de um centro de arbitragem de conflitos de consumo.
A resolução alternativa de litígios é a possibilidade que todos os consumidores têm ao seu dispor de recorrer e entidades oficiais que os ajudem na resolução, ou orientação de algum conflito. O site Resolução de Disputas Online é um site oficial gerido pela Comissão Europeia dedicado a ajudar os consumidores e os comerciantes resolver os seus litígios fora dos tribunais:
https://webgate.ec.europa.eu/odr/main/index.cfm?event=main.home.chooseLanguage
Em cumprimento do artigo 18.º da Lei n.º 144/2015, de 8 de setembro, informa-se que a entidade de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo é favorecida por contacto através de:
Plataforma Europeia de Resolução de Litígios em linha:
https://ec.europa.eu/consumers/odr/main/index.cfm?event=main.home.chooseLanguage
Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Vale do Ave / Tribunal Arbitral.